✅ Checklist AIMA Portugal
Todos os documentos que você precisa levar no dia do agendamento, separados por tipo de visto.
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
🏠 Comprovante de Morada
💰 Finanças e Segurança Social
💶 Meios de Subsistência
🏥 Saúde
📝 Formulários
👨👩👧 Situações Específicas
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
🏠 Comprovante de Morada
💼 Vínculo de Trabalho
💰 Finanças e Segurança Social
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
🏠 Comprovante de Morada
🚀 Atividade Profissional
💰 Finanças e Segurança Social
💶 Meios de Subsistência
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
⭐ Qualificação Profissional
🏠 Comprovante de Morada
💰 Finanças e Segurança Social
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
🎓 Vínculo com Instituição de Ensino
🏠 Comprovante de Morada
💰 Finanças
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
📚 Vínculo Académico
🏠 Comprovante de Morada
💰 Finanças
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
👨👩👧 Documentos da Família
🏠 Comprovante de Morada
💰 Finanças
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
🏠 Comprovante de Morada
💶 Comprovante de Rendimentos
💰 Finanças e Segurança Social
🏥 Saúde
📝 Formulários
🪪 Identificação
📋 Antecedentes Criminais
🏠 Comprovante de Morada
💻 Atividade Profissional Remota
💰 Finanças e Segurança Social
🏥 Saúde
📝 Formulários
🇧🇷 CPLP — Acordo de Mobilidade
Regime especial do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP. Brasileiros podem se beneficiar deste regime para obter visto de residência.
Vantagem Dispensa de comprovação de meios de subsistência mediante apresentação de Termo de Responsabilidade (Modelo 4) emitido por cidadão ou residente português com assinatura reconhecida em notário.
Requisito É preciso seguir um checklist específico para a categoria de visto aplicável dentro do regime CPLP.
💼 D1 — Trabalho Subordinado
Pra quem tem contrato de trabalho com empresa portuguesa válido por mais de 9 meses. Você entra no quadro de funcionários da empresa.
Requisito principal Contrato de trabalho assinado + parecer favorável do IEFP (Instituto do Emprego).
Atenção O antigo Visto de Procura de Trabalho foi suspenso em 23/10/2025 pela Lei n.º 61/2025. Sem oferta de emprego formalizada, não há rota direta em 2026.
🚀 D2 — Empreendedor / Independente
Duas modalidades:
a) Atividade independente: Contrato de prestação de serviços válido por +9 meses. Você não pertence ao quadro de uma empresa — atua como autônomo.
b) Empreendedor / Startup: Pra quem vai abrir empresa ou já investiu em Portugal. A concessão leva em conta a relevância econômica e social do investimento.
Atenção Ter aberto uma empresa em Portugal não é, por si só, garantia de que o visto será concedido.
⭐ D3 — Altamente Qualificado
Três subtipos:
a) Docência: Atividade de ensino em Portugal por +9 meses. Isento de taxa consular
b) Atividade altamente qualificada ou cultural: Cargos diretivos de grandes corporações ou atividades culturais. Isento de taxa consular
c) Trabalhador subordinado altamente qualificado: Contrato de +1 ano. Inclui setor de tecnologia e outras áreas estratégicas. Isento de taxa consular
Salário mínimo 1,5x a média nacional bruta ou 3x o IAS (~€1.611/mês em 2026).
Também cobre o programa Tech Visa (empresas certificadas pelo IAPMEI).
🎓 D4 — Estudo / Investigação / Estágio
Três subtipos:
a) Investigação e estudo: Pesquisa e/ou estudos por +1 ano em instituição portuguesa.
b) Intercâmbio do ensino secundário: Programas de intercâmbio com duração superior a 1 ano.
c) Estágio e voluntariado: Estágios ou atividades de voluntariado por +1 ano.
Depois Estudantes podem transitar para vistos de trabalho ou autorização de residência após concluir os estudos.
📚 D5 — Mobilidade de Estudantes
Pra quem já estuda em outro país da UE e vai transferir para instituição portuguesa. Geralmente dentro de programas como Erasmus ou acordos bilaterais entre universidades.
Requisito Comprovante de matrícula na instituição de origem + carta de aceitação da instituição portuguesa + acordo de mobilidade.
👨👩👧 D6 — Reagrupamento Familiar
Pra cônjuge, filhos com até 24 anos e dependentes legais de quem já tem autorização de residência em Portugal.
Requisito Ter em mãos a notificação de deferimento de reagrupamento familiar emitida pela AIMA.
Inclui Cônjuge ou companheiro(a) em união de facto há +2 anos, filhos solteiros menores ou incapazes, e filhos adotados.
Existe também o visto de acompanhamento familiar pra quem vai junto com o requerente principal no momento do pedido de visto.
🌴 D7 — Rendimentos Próprios / Aposentados
Três subtipos:
a) Aposentados: Quem vai viver em Portugal com aposentadoria como meio de subsistência.
b) Pessoas com rendimentos: Quem vive de renda passiva — investimentos, aplicações, aluguéis, dividendos.
c) Religiosos: Quem vai exercer atividade religiosa em Portugal.
Renda mínima €920/mês (salário mínimo 2026). Recomendável ter ~€11.040 (12x) em conta portuguesa.
Importante Renda ativa de trabalho remoto NÃO serve pro D7 — nesse caso o correto é o D8.
Alojamento Contrato de arrendamento de no mínimo 12 meses ou escritura de propriedade.
💻 D8 — Nômade Digital
Pra quem trabalha remotamente para empresas ou clientes fora de Portugal. Pode ser CLT remoto, freelancer, PJ — desde que a renda venha de fora.
Renda mínima €3.680/mês (4x o salário mínimo português em 2026).
Desde abril/2026 O processo é 100% presencial na VFS Global. Envio por correio foi descontinuado.
Diferença D7 vs D8 D7 = renda passiva (você recebe sem trabalhar). D8 = renda ativa de trabalho remoto pro exterior. Escolher errado = recusa.
Fontes: aima.gov.pt · Lei 9/2025 · Art. 77.º REPSAE. Este checklist é apenas informativo. Consulte a AIMA ou um advogado para o seu caso específico.