O que você vai encontrar aqui
- O que é o Termo de Responsabilidade?
- Onde baixar o Termo de Responsabilidade?
- Quem preenche o Termo de Responsabilidade?
- Como preencher o Termo de Responsabilidade da AIMA?
- 1. Identificação do responsável
- 2. Nacionalidade
- 3. Local de nascimento
- 4. Data de nascimento
- 5. Sexo
- Como preencher a morada no Termo de Responsabilidade?
- Documento de identificação do responsável
- O que colocar no campo “Processo”?
- Como preencher os dados da pessoa que vem para Portugal?
- Quem deve assinar o Termo de Responsabilidade?
- Posso simplesmente assinar o Termo de Responsabilidade em casa?
- Posso preencher o Termo de Responsabilidade no computador?
- Termo de Responsabilidade é a mesma coisa que carta convite?
- O Termo de Responsabilidade garante a entrada em Portugal?
- Checklist antes de finalizar o documento
- Onde baixar o Termo de Responsabilidade para Portugal?
- Consulte também a página oficial da AIMA
- Precisa de ajuda com documentação para Portugal?
- 💬 Precisa de ajuda?
- Perguntas frequentes sobre o Termo de Responsabilidade
Vai receber um familiar, amigo ou conhecido em Portugal? Então provavelmente você já ouviu falar na famosa carta convite para Portugal.
Mas existe um documento oficial que é importante conhecer: o Termo de Responsabilidade – Modelo 4 da AIMA.
Neste artigo, você vai entender para que serve o Termo de Responsabilidade, como preencher o documento, quais informações são solicitadas e onde baixar o modelo oficial.
Importante: este conteúdo é informativo. A utilização do Termo de Responsabilidade depende da situação e da finalidade para a qual o documento será apresentado.
O que é o Termo de Responsabilidade?
O Termo de Responsabilidade é um documento através do qual uma pessoa que está em Portugal assume determinadas responsabilidades relacionadas à permanência de um cidadão estrangeiro no país.
O documento pode ser utilizado em situações relacionadas às condições de estadia, alojamento e outras responsabilidades previstas no próprio formulário.
Por isso, não estamos falando simplesmente de escrever uma carta dizendo que determinada pessoa ficará hospedada em sua residência.
Existe um modelo oficial disponibilizado pela AIMA.
Onde baixar o Termo de Responsabilidade?
O documento oficial pode ser obtido diretamente no site da AIMA.
O formulário utilizado é o Modelo 4 – Termo de Responsabilidade.
Baixar Termo de Responsabilidade – Modelo 4
Você também pode consultar a página oficial de formulários e minutas da AIMA.
Acessar Impressos e Minutas da AIMA
Quem preenche o Termo de Responsabilidade?
Essa é uma das partes que mais gera dúvidas.
O formulário possui informações relacionadas a duas pessoas.
1. O responsável
É a pessoa que assume as responsabilidades previstas no documento.
2. O cidadão estrangeiro
É a pessoa em relação à qual o Termo de Responsabilidade está sendo apresentado.
Por isso, antes de começar o preenchimento, tenha os documentos e informações necessárias das duas pessoas.
Como preencher o Termo de Responsabilidade da AIMA?
Agora vamos entender as principais partes do formulário.
1. Identificação do responsável
A primeira parte do formulário é destinada aos dados da pessoa que assume a responsabilidade.
Apelido
Essa palavra costuma confundir muitos brasileiros.
Em Portugal, apelido significa sobrenome.
Por exemplo:
Nome completo:
José Carlos da Silva
Apelido:
Silva
Nome(s) próprio(s)
Neste campo entram os nomes próprios da pessoa.
No nosso exemplo:
José Carlos
💡 Dica
Sempre confira como os dados aparecem no documento utilizado para identificação. Evite preencher informações apenas de memória.
2. Nacionalidade
Informe a nacionalidade da pessoa responsável.
Exemplos:
- Brasileira;
- Portuguesa.
Não confunda nacionalidade com o país onde a pessoa vive atualmente.
3. Local de nascimento
Informe o local de nascimento conforme os documentos utilizados.
Exemplo:
Fortaleza – Ceará – Brasil
4. Data de nascimento
Informe o dia, mês e ano de nascimento.
Exemplo:
12/04/1981
5. Sexo
Assinale a opção correspondente apresentada no formulário.
Como preencher a morada no Termo de Responsabilidade?
Outra parte importante do documento está relacionada à morada do responsável.
Rua
Informe o nome completo da rua, avenida, travessa ou outra identificação correspondente.
Exemplo:
Rua das Flores
Número
Informe o número da porta correspondente à morada.
Exemplo:
125
Andar
Se existir, informe o andar ou identificação correspondente.
Exemplos:
- 2.º Direito;
- 3.º Esquerdo.
Se essa informação não existir na sua morada, não invente um número ou andar.
Localidade
Informe a localidade correspondente.
Exemplo:
Vila Nova de Famalicão
Código postal
Informe o código postal correspondente à morada apresentada.
Exemplo:
4760-000
Telefone
Informe um número de telefone válido e atualizado.
Documento de identificação do responsável
O formulário também possui uma área destinada aos dados do documento de identificação do responsável.
Confira cuidadosamente as informações solicitadas no próprio Modelo 4, que podem incluir:
- Tipo de documento;
- Número do documento;
- Data de emissão;
- Data de validade;
- Local de emissão;
- NIF, quando solicitado.
💡 Dica importante
Pegue o documento de identificação e confira número por número. Um simples erro de digitação pode fazer com que você precise preencher o formulário novamente.
O que colocar no campo “Processo”?
O formulário pode apresentar um espaço relacionado à identificação de um processo.
Se o Termo de Responsabilidade estiver sendo utilizado dentro de um processo específico e você já possuir essa referência, utilize a informação correspondente.
Não invente um número de processo.
Caso não saiba se esse campo deve ser preenchido na sua situação, confirme com a entidade perante a qual o documento será apresentado.
Como preencher os dados da pessoa que vem para Portugal?
Outra parte do formulário é destinada à identificação do cidadão estrangeiro.
É importante ter muita atenção nesse momento para não continuar preenchendo com os dados do responsável.
Entre as informações solicitadas no formulário podem aparecer:
- Apelido;
- Nome próprio;
- Nacionalidade;
- Local de nascimento;
- Data de nascimento;
- Sexo.
Confira essas informações utilizando os documentos da pessoa correspondente.
Atenção: confira se você não colocou os dados do responsável novamente na área destinada ao cidadão estrangeiro.
Quem deve assinar o Termo de Responsabilidade?
A pessoa que assume a responsabilidade deverá assinar o documento.
Mas existe um ponto extremamente importante relacionado à assinatura.
Quando o Modelo 4 não é assinado perante e na presença de representante da AIMA, é necessário verificar a exigência relativa ao reconhecimento da assinatura.
A informação oficial da AIMA indica o reconhecimento por:
- Notário;
- Advogado;
- Solicitador.
Atenção à assinatura
Não basta preencher o formulário e simplesmente colocar uma assinatura sem verificar as exigências aplicáveis.
Confira sempre as regras atuais antes de utilizar o documento.
Posso simplesmente assinar o Termo de Responsabilidade em casa?
Você não deve assumir que basta baixar, preencher e assinar o formulário de qualquer maneira.
Se o documento não for assinado perante a AIMA, verifique a necessidade de reconhecimento da assinatura conforme as regras aplicáveis ao Modelo 4.
Por isso, este é um dos pontos que deve receber maior atenção antes da utilização do documento.
Posso preencher o Termo de Responsabilidade no computador?
Independentemente da forma utilizada para preparar as informações, o mais importante é que os dados estejam corretos, completos e legíveis.
Evite:
- Rasuras;
- Informações diferentes dos documentos;
- Datas incorretas;
- Número de documento errado;
- Morada incompleta;
- Trocar os dados do responsável pelos dados do cidadão estrangeiro;
- Assinar sem verificar as exigências aplicáveis.
Termo de Responsabilidade é a mesma coisa que carta convite?
Muitas pessoas utilizam a expressão “carta convite” de forma genérica quando falam sobre receber alguém em Portugal.
Entretanto, neste artigo estamos falando especificamente do documento denominado:
Modelo 4
Termo de Responsabilidade da AIMA
Por isso, quando alguém diz que precisa de uma “carta convite”, é importante entender primeiro qual documento realmente está sendo solicitado e para qual finalidade.
O Termo de Responsabilidade garante a entrada em Portugal?
Não.
Esse é um dos pontos mais importantes deste artigo.
Ter um Termo de Responsabilidade não significa que a entrada em Portugal esteja automaticamente garantida.
O viajante continua sujeito aos requisitos aplicáveis à sua situação e à apresentação dos documentos que possam ser exigidos.
⚠️ Cuidado
Desconfie de informações na internet dizendo que basta apresentar uma carta convite ou um Termo de Responsabilidade para ter entrada garantida em Portugal.
Checklist antes de finalizar o documento
Antes de assinar ou utilizar o Termo de Responsabilidade, faça uma última conferência.
- Nome do responsável;
- Sobrenome;
- Nacionalidade;
- Data de nascimento;
- Local de nascimento;
- Morada completa;
- Código postal;
- Telefone;
- Documento de identificação;
- Número do documento;
- Data de validade;
- NIF, quando solicitado;
- Dados do cidadão estrangeiro;
- Datas;
- Assinatura;
- Reconhecimento da assinatura, quando aplicável.
Reserve alguns minutos para fazer essa revisão.
É muito mais fácil corrigir um erro antes de utilizar o documento.
Onde baixar o Termo de Responsabilidade para Portugal?
Para evitar a utilização de modelos antigos encontrados em outros sites, prefira acessar diretamente as páginas oficiais.
Consulte também a página oficial da AIMA
Além do PDF, você pode consultar a área de Impressos e Minutas da AIMA.
Precisa de ajuda com documentação para Portugal?
Organizar uma viagem ou uma mudança de país exige atenção aos documentos, prazos e procedimentos.
A JP Start auxilia brasileiros no planejamento e organização de diferentes etapas relacionadas a Portugal.
💬 Precisa de ajuda?
Entre em contato com a equipe da JP Start e explique a sua situação.
Perguntas frequentes sobre o Termo de Responsabilidade
❓ O que é o Termo de Responsabilidade em Portugal?
É um documento no qual uma pessoa assume as responsabilidades previstas no próprio formulário relativamente a um cidadão estrangeiro.
❓ Quem preenche o Termo de Responsabilidade?
O responsável deve preencher os seus dados e as informações do cidadão estrangeiro conforme solicitado no formulário.
❓ O que significa “apelido” no formulário português?
Para brasileiros, essa informação costuma gerar confusão. Em Portugal, apelido significa sobrenome.
❓ O Termo de Responsabilidade precisa de assinatura reconhecida?
Quando o documento não for assinado perante e na presença de representante da AIMA, é necessário verificar as regras atuais relativas ao reconhecimento da assinatura do Modelo 4.
❓ Onde baixar a carta convite para Portugal?
Se você estiver procurando especificamente pelo Termo de Responsabilidade da AIMA, procure pelo Modelo 4 na página oficial de Impressos e Minutas.
❓ Posso escrever minha própria carta convite?
Isso depende da finalidade para a qual o documento será utilizado. Quando o documento solicitado for especificamente o Termo de Responsabilidade Modelo 4, utilize o formulário oficial disponibilizado pela AIMA.
❓ O Termo de Responsabilidade garante entrada em Portugal?
Não. O documento, isoladamente, não representa uma garantia automática de entrada em Portugal.
❓ É melhor baixar o formulário em outros sites ou na AIMA?
Prefira sempre consultar a versão disponibilizada diretamente pela AIMA. Dessa forma, você reduz o risco de utilizar um formulário antigo.
📌 Última atualização: agosto de 2026. As regras e procedimentos relacionados à imigração podem sofrer alterações. Antes de utilizar qualquer documento, consulte sempre as informações mais recentes disponibilizadas pelas autoridades portuguesas.
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Brasileiro, morador de Vila Nova de Famalicão. Especialista em apoio ao imigrante no Norte de Portugal. Já ajudou mais de 800 famílias a se instalarem com segurança.
